A look at the emancipation of local power in the Portalegre district (12/12/1976)

Main Article Content

Sérgio Campos

Abstract

The present study, which is part of the research line developed by the author of this work “A look at the emancipation of Local Power in the Portalegre district (12/12/1976)”, took as its objective the valorization/dissemination of the local heritage in the municipality of Portalegre, after the change of political regime. In this way, the methodology used was based, above all, on the fine analysis of the available sources: correspondence between the Technical Secretariat of Affairs for the Electoral Process (STAPE) and the Civil Governor of the District of Portalegre, the two regionalist periodicals with the highest circulation in the region, The District of Portalegre and the Semanário Socialista Independente a Rabeca (commonly known as A Rabeca) and the Minutes of the municipality of Portalegre. In parallel, a detailed study was carried out of the legislative framework that supported the preparation of electoral suffrage (officials, laws, decree-laws and ordinances), whose emancipation from Local Power was a reality embodied in the Constitution of the Portuguese Republic of 1976.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Campos, S. (2023). A look at the emancipation of local power in the Portalegre district (12/12/1976). Herança, 6(2), 202–217. https://doi.org/10.52152/heranca.v6i2.715
Section
Articles
Author Biography

Sérgio Campos, Instituto Politécnico de Portalegre

.

References

Revisão Bibliográfica

Almeida, M. A. (2013). O Poder local do Estado Novo à democracia: Presidentes de câmara e governadores civis, 1936-2012. Ebook.

Bohigues, A. (2017-2). Repensando el papel de la élite política en los procesos democráticos(86). Revista de Filosofía., pp. 50-69.

Campos, S. (2018). Análisis del proceso electoral municipal en el distrito de Portalegre tras el advenimiento de la democracia en Portugal (1974-1976) [Tesis Doctoral]. Universidad de Extremadura. Obtido de http://hdl.handle.net/10662/7921

Campos, S. (2020). Em Memória dos Cidadãos Eleitos no Alto Alentejo - O processo eleitoral autárquico no distrito de Portalegre após a democratização (12-12-1976). Edições Colibri.

Cardoso, A. L. (1993). Os Sistemas Eleitorais. Edições Salamandra.

Cervelló, J. S. (1997). La Revolución de los claveles en Portugal. Arco/Libros cop.

Cruz, M. A. (2010). Eleições e Sistemas Eleitorais: Perspectivas Históricas Comparadas. Universidade do Porto.

Ferreira, J. M. (1996). O Comportamento Político dos Militares: Forças Armadas e Regimes Políticos em Portugal no Século XX . Estampa.

Huntington, S. P. (1993). The Third Wave: Democratization in the Late 20th Century (Vol. IV). University of Oklahoma Press: Unknown edition.

Linz, J. J. (1990). Transiciones a la democracia. REIS: Revista Española de Investigaciones Sociológicas, Nº 51, pp. 7-34.

Medina, J. (2004). História de Portugal (Vol. IV). Ediclube.

Mendes, P. E. (2004). A dimensão internacional da transição democrática em Portugal.Freire, R. (ed.). pp. 171-192.

Morlino, L., & Raniolo, F. (2017). The Impact Of The Economic Crisis On South European Democracies. Springer International Publishing AG.

O'Donnell, G., Whitehead, L., & Shmitter, P. (1994). Transiciones desde un gobierno autoritario. Paidos.

Oliveira, C., & Monteiro, N. (1996). História dos Municípios e do poder local : dos finais da Idade Média à União Europeia. Circulo Leitores.

Rosas, F. (1994). O Estado Novo (1926-1974) (Vols. VI da História de Portugal, dirigida por José Mattoso). Estampa.

Schmitter, P. C. (1999). Portugal: do Autoritarismo à Democracia. Imprensa de Ciências Sociais.

Serrão, J. V. (2015). História de Portugal (3.ª ed., Vol. XIII). Editorial Verbo.

Torgal, L. (2009). Estados novos, estado novo: ensaios de história política e cultural vol. II. Imprensa da Universidade de Coimbra.

Vida, I. S. (enero-marzo de 2010). LOS REGÍMENES POLÍTICOS HÍBRIDOS: DEMOCRACIAS Y AUTORITARISMOS CON ADJETIVOS. SU CONCEPTUALIZACIÓN. Revista de Estudios Políticos, pp. 103-135.

Fontes Impressas

Ofício Circular n.º 1707, proc.º A-11 de 11/08/1976

Ofício Circular n.º 994 de 8/09/1976

Ofício Circular n.º 995, proc.ºK.3.2. DCE de 8/09/1976

Ofício Circular n.º 921 de 12/08/1976

Ofício Circular n.º 938 de 20/08/1976

Ofício Circular n.º 1047, proc.º D.2.23 de 27/09/1976

Ofício Circular n.º 1190, proc.º D.2.23 de 1976

Ofício Circular n.º 1109, proc.º K.3.3. de 14/10/1976

Ofício Circular n.º 1048, proc.º K.3.2. de 27/10/1976

Ofício Circular n.º 2202 – A11 de 27/10/1976

Ofício Circular n.º 1192, proc.º G.7/DJE de 03/11/1976

Ofício Circular n.º 1198, proc.º G.4/DCE de 1976

Ofício Circular n.º 1175, proc.º K.3.3/DCE de 1976

Ofício Circular n.º 1222, proc.º K.3.3/DCE de 1976

Ofício Circular n.º 1239, proc.º K.3.3/DJE de 1976

Ofício Circular n.º 1284, proc.º K.1.3/RA de 19/11/1976

Ofício Circular n.º 1288, proc.º K.1.3/RA de 23/11/1976

Ofício Circular n.º 1302, proc.º K.3.3/DCE de 24/11/1976

Ofício Circular n.º 6837 de 20/12/1976

Ofício Circular n.º 15350 [sem data]

Ofício Circular n.º 16358 [sem data]

Ofício Circular n.º 16765 [sem data]

Ofício Circular n.º 16358, NR.1043/J.3.1 de 24/09/1976

Decretos

Decreto Lei n.º 85-D/75, de 26 de fevereiro

Decreto-lei 701-A/76 de 29 de setembro

Decreto-Lei n.º 701-B/76 de 29 de setembro

Decreto-Lei n.º 765-A/76 de 22 de outubro